[LICITANET] - O objeto é a seleção pública de interessados para outorga de autorização de uso, precária, onerosa e temporária, de espaços públicos destinados à instalação e exploração comercial

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Unidade

MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ

Localidade

Itaocara · Rio de Janeiro

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Situação no PNCP

Divulgada no PNCP

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Número da compra

009

Processo

5855

Exercício / sequencial

2026 · nº 43

Identificador oficial (PNCP)

28615557000156-1-000043/2026